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INPIRPI 2.814NCL 35, 35

A marca AGROPECUÁRIA BELA VISTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELA VISTA AGROPECUARIA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA BELA VISTA (processo 930690443), depositado em 06/06/2023 por BELA VISTA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de medicamentos veterinários; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio varejista de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPECUÁRIA BELA VISTA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CENTRAL BELA VISTA GENÉTICA BOVINA825446473

    CENTRAL BELA VISTA PECUÁRIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

  • Bela Vista Rações918532248
  • CENTRAL BELA VISTA908957653
  • BELA VISTA CAFÉ COLONIAL910639035

    LEGADO MORIA HOLDING LIMITADA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

  • BELA VISTA CAFÉ COLONIAL914958127

    LEGADO MORIA HOLDING LIMITADA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

  • FAZENDA BELA VISTA829548440

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: COMÉRCIO DE SEMENTES TAIS COMO SOJAS, MILHOS, GIRASSOL, ALGODÃO. TRIGO DENTRE OUTRAS.;

  • EMPÓRIO BELA VISTA904467694

    NCL 35 · LEGADO MORIA HOLDING LIMITADA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; Comércio (através de qualquer me…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928549305 (BELA VISTA ALIMENTOS), 928681858 (LATICÍNIOS BELA VISTA) e 930208307 (SÍTIO BELA VISTA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CAFÉS ESPECIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825446473 (CENTRAL BELA VISTA GENÉTICA BOVINA), Processo 918532248 (Bela Vista Rações), Processo 908957653 (CENTRAL BELA VISTA), Processo 910639035 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 914958127 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 829548440 (FAZENDA BELA VISTA) e Processo 904467694 (EMPÓRIO BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens a seguir excluídos da especificação por serem genéricos: "Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; Comércio varejista de acessórios".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPECUÁRIA BELA VISTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930690443?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930690443. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930690443
Marca
AGROPECUÁRIA BELA VISTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELA VISTA AGROPECUARIA LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35Comércio varejista de medicamentos veterinários; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de artigos do vestuário; Comércio varejista de calçados; Comércio varejista de plantas e flores naturais; Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; comercio varejista de plantas e flores naturais; comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
06/06/2023
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA