A marca AGROPECUÁRIA BELA VISTA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930690443

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930690443 é depositado por BELA VISTA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 35.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA BELA VISTA (processo 930690443), depositado em 06/06/2023 por BELA VISTA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de medicamentos veterinários; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de artigos do vestuário; Comérci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIA BELA VISTA, 7 anterioridades:

   • CENTRAL BELA VISTA GENÉTICA BOVINA825446473

     CENTRAL BELA VISTA PECUÁRIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • Bela Vista Rações918532248
   • CENTRAL BELA VISTA908957653
   • BELA VISTA CAFÉ COLONIAL910639035

     LEGADO MORIA HOLDING LIMITADA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • BELA VISTA CAFÉ COLONIAL914958127

     LEGADO MORIA HOLDING LIMITADA · Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • FAZENDA BELA VISTA829548440

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.812)

     Protege: COMÉRCIO DE SEMENTES TAIS COMO SOJAS, MILHOS, GIRASSOL, ALGODÃO. TRIGO DENTRE OUTRAS.;

   • EMPÓRIO BELA VISTA904467694

     NCL 35 · LEGADO MORIA HOLDING LIMITADA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos; Comércio (através de qualquer me…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928549305 (BELA VISTA ALIMENTOS), 928681858 (LATICÍNIOS BELA VISTA) e 930208307 (SÍTIO BELA VISTA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CAFÉS ESPECIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825446473 (CENTRAL BELA VISTA GENÉTICA BOVINA), Processo 918532248 (Bela Vista Rações), Processo 908957653 (CENTRAL BELA VISTA), Processo 910639035 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 914958127 (BELA VISTA CAFÉ COLONIAL), Processo 829548440 (FAZENDA BELA VISTA) e Processo 904467694 (EMPÓRIO BELA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens a seguir excluídos da especificação por serem genéricos: "Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; Comércio varejista de acessórios".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.