A marca AGROPECUÁRIA IMPÉRIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928976467

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 19/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928976467 é depositado por ST PATRIMONIAL E AGROPECUÁRIA LTDA. na classe NCL 35.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA IMPÉRIO (processo 928976467), depositado em 19/12/2022 por ST PATRIMONIAL E AGROPECUÁRIA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Venda de animais vivos, em especial vacas, touros, garrotes, novilhas, bezerros, bezerras, cavalos, mulas, burros e jumentos; comercialização de silagem e sacas de grãos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIA IMPÉRIO, 3 anterioridades:

   • Revista Império922203024
   • GRUPO IMPÉRIO CAFÉ912625970

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.844)

   • Casa Império917950038

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922203024 (Revista Império), Processo 912625970 (GRUPO IMPÉRIO CAFÉ) e Processo 917950038 (Casa Império). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item ?produtos agropecuários em geral? por ser considerada genérico para fins de especificação dos produtos a serem comercializados.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra