INPIRPI 2.74622 AGO 2023NCL 44

A marca AGROPECUARIA SÃO CRISTÓVÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPECUARIA SAO CRISTOVAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

29/04/2025RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUARIA SÃO CRISTÓVÃO (processo 927312719), depositado em 15/07/2022 por AGROPECUARIA SAO CRISTOVAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPECUARIA SÃO CRISTÓVÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

SAO CRISTOVAO007122543
SÃO CRISTOVÃO006196292
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO · Deferimento da petição (RPI 2.850)
SÃO CRISTÓVÃO SAÚDE915187736

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007122543 (SAO CRISTOVAO), Processo 006196292 (SÃO CRISTOVÃO) e Processo 915187736 (SÃO CRISTÓVÃO SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/09/2023RPI 2.751IPAS360
O titular entrou com recurso.
08/04/2025RPI 2.831IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
29/04/2025RPI 2.834IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPECUARIA SÃO CRISTÓVÃO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927312719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927312719. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927312719
Marca: AGROPECUARIA SÃO CRISTÓVÃO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AGROPECUARIA SAO CRISTOVAO LTDA — PR
Classe: NCL 44Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/08/2023RPI nº 2.746
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito: 15/07/2022
Procurador: Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva