A marca Agropecuária Veredas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931143845

Classe

NCL 31

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931143845 é depositado por VEREDAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. na classe NCL 31.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Agropecuária Veredas (processo 931143845), depositado em 13/07/2023 por VEREDAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Animais de criação;Animais vivos;Árvores;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Hortaliças frescas;Plantas;Reprodutores e matrizes;Sementes para plantio;Soja fresca;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Agropecuária Veredas, uma anterioridade:

   • FAZENDA VEREDA927182955

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Alimento para gado;Animais vivos;Embrião bovino;Embriões bovinos;Papas para engorda de animais de criação;Prep…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927182955 (FAZENDA VEREDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra