A marca AGROPECUÁRIAPALMARES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928410412

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

23/08/2025

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928410412 é depositado por AGRICULTURA PECUÁRIA E COMÉRCIO PALMARES LTDA na classe NCL 31.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIAPALMARES (processo 928410412), depositado em 20/10/2022 por AGRICULTURA PECUÁRIA E COMÉRCIO PALMARES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Arbusto natural;Árvores;Bagaços;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Carne para animal [alimento para animais];Caroço de algodão em bruto;Cascas de árvore em bruto;Cereal para animal;Embrião bovino;Embriões bovinos;Farelo;F…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIAPALMARES, 5 anterioridades:

   • PALMARES912797665
   • ARROZ PALMARES825064732
   • PALMARES820763489
   • COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES927778866

     NCL 30 · COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA. · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS; ARROZ; AÇÚCAR; AVEIA MOIDA; BEBIDAS A BASE DE LEITE; BE…

   • COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES927779013

     NCL 35 · COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA. · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; ARROZ; AÇÚCAR; AVEIA MOIDA; BEBIDAS A BASE DE LEITE; BEBIDAS A BASE DE CHOC…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927779137 (PALMARES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912797665 (PALMARES), Processo 825064732 (ARROZ PALMARES), Processo 820763489 (PALMARES), Processo 927778866 (COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES) e Processo 927779013 (COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/08/2025.

   24/0623/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.