tatupi

INPIRPI 2.842NCL 06

A marca AGROPLÁS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPLÁS (processo 932734014), depositado em 25/11/2023 por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armaduras de metal para sustentação de concreto;Bandejas de metal*;Batentes de metal;Caixas de metal comum;Calços;Cercas de metal;Chaves de metal;Construções de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPLÁS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGRIPLAS926088416

    NCL 06 · ZERO GRAU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Paletes [plataformas] de metal para carga;Paletes de metal para manuseio;Paletes de metal para transporte de c…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926088416 (AGRIPLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPLÁS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932734014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932734014. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932734014
Marca
AGROPLÁS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA — SC
Classe
NCL 06Armaduras de metal para sustentação de concreto;Bandejas de metal*;Batentes de metal;Caixas de metal comum;Calços;Cercas de metal;Chaves de metal;Construções de metal;Correntes de metal *;Escadas de metal;Escoras de metal;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Haste de metal;Ladrilhos de metal;Lajes de metal;Lajes de metal para construção;Marquises [estruturas] de metal;Mastros de metal;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Paletes [plataformas] de metal para carga;Perfil de metal;Pisos de metal;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Postes de metal;Revestimento de metal para edificações;Ringue de estrutura metálica;Ripas de metal;Rufos de metal para construção;Rufos de metal para telhados;Soleiras de metal;Suportes de metal para pipas [tonel];Traves [vigas] de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2860)
Depósito
25/11/2023
Procurador
RENOVA LTDA