A marca AgroThathi foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930168488

Classe

NCL 31

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 20/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930168488 é depositado por AGROTHATHI LTDA na classe NCL 31.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AgroThathi (processo 930168488), depositado em 20/04/2023 por AGROTHATHI LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cereais em grãos, não processados;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Milho;Milho in natura;Soja fresca;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AgroThathi, 2 anterioridades:

   • TATI DOG909444030
   • THATHI BANANAS ORGÂNICAS922125040

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922549443 (Taty) [com nulidade administrativa]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909444030 (TATI DOG) e Processo 922125040 (THATHI BANANAS ORGÂNICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra