tatupi

INPIRPI 2.902NCL 31

A marca agt foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938144138
Classe
NCL 31
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 24/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938144138 é depositado por AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES na classe NCL 31.

  2. RPI 2.902

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agt (processo 938144138), depositado em 24/02/2025 por AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacaxi fresco;Aipim, fresco;Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Aparas de madeira para fabricação de pasta de madeira;Arbusto natural;Árvores;Aveia em grão;Aves de criação vivas;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Bl…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra agt, uma anterioridade:

    • AGT AGROPECUÁRIA TOMASELLI926933264

      NCL 31 · AGROPECUÁRIA TOMASELLI PARTICIPAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

      Protege: Animais de criação;Animais vivos;

    Texto do despacho — RPI 2.902IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926933264 (AGT AGROPECUÁRIA TOMASELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 31 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    38dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.902, de 18 de agosto de 2026, publicou 37.349 despachos em 37.130 processos de marca — 1.948 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.902 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca agt?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 17/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938144138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938144138. Esta página reflete a RPI nº 2902, de 18/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938144138
Marca
agt
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES — SP
Classe
NCL 31Abacaxi fresco;Aipim, fresco;Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Aparas de madeira para fabricação de pasta de madeira;Arbusto natural;Árvores;Aveia em grão;Aves de criação vivas;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Bloco de sal para animais;Bulbos de plantas;Camada de palha em plantações;Cana-de-açúcar;Caroço de algodão em bruto;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Cultura de minhoca;Embrião bovino;Ervas para consumo humano ou animal;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farelo;Farinha de amendoim para animais;Farinha de arroz para forragem;Farinha de linhaça [forragem];Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha de osso para animal;Farinha para animais;Feno;Forração para espaços de animais;Forragem;Frutas, verduras e legumes frescos;Fruto de café, não processado;Frutos cítricos, frescos;Frutos oleaginosos não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Laranjas frescas;Leveduras para consumo animal;Limões frescos;Madeira bruta descascada;Madeira bruta não serrada;Madeira bruta sem casca;Mandioca, fresca;Massa de farelos para consumo animal;Milho in natura;Milho*;Moitas;Objetos comestíveis para mascar para animais;Palha [caules de cereais];Palha [forragem];Palmas [folhas de palmeira];Palmeiras;Palmito [fresco];Papas para engorda de animais de criação;Plantas;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para animal;Raízes para consumo animal;Resíduo de destilação;Resíduos de frutas;Sal para gado;Sementes para plantio;Soja fresca;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Torta [alimento para animal];Torta de amendoim para animais;Torta de colza para gado;Torta de milho para gado;Vegetal para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.902
Depósito
24/02/2025
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda