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INPIRPI 2.794NCL 07

A marca AGTO IMPLEMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGTO INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGTO IMPLEMENTOS (processo 929714709), depositado em 10/03/2023 por AGTO INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho misturador de manteiga de uso industrial ou comercial;Máquinas misturadoras;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Trituradores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGTO IMPLEMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGTOS831266759

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: MÁQUINAS E INSTALAÇÕES PARA JATEAMENTO DE SUPERFÍCIES COM AGENTES DE JATEAMENTO METÁLICOS OU MINERAIS, BEM COM…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831266759 (AGTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGTO IMPLEMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929714709?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929714709. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929714709
Marca
AGTO IMPLEMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGTO INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 07Aparelho misturador de manteiga de uso industrial ou comercial;Máquinas misturadoras;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Trituradores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
10/03/2023
Procurador
Natalicio Eduardo Gromovski Hentz