A marca LILO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927333732

Classe

NCL 10

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 18/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927333732 é depositado por VIPMIX LTDA na classe NCL 10.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILO (processo 927333732), depositado em 18/07/2022 por VIPMIX LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos para massagem;Bonecos eróticos;Brinquedos sexuais;Membros artificiais;Preservativos;Seios artificiais [prótese];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LILO, 11 anterioridades:

   • LILLO007149034

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • CHUQUINHA LILLO908954107

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO PASSEIO909652430

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO PASSEIO909652651

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO780353811

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO MAMY903569469

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

   • LILLO PASSEIO909652279

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO920117392

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO MINI CHEF909097372

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO CHEF909097925

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • LILLO PASSEIO909652520

     NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   A marca reproduz /imita elemento característico de denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007149034 (LILLO), Processo 908954107 (CHUQUINHA LILLO), Processo 909652430 (LILLO PASSEIO), Processo 909652651 (LILLO PASSEIO), Processo 780353811 (LILLO), Processo 903569469 (LILLO MAMY), Processo 909652279 (LILLO PASSEIO), Processo 920117392 (LILLO), Processo 909097372 (LILLO MINI CHEF), Processo 909097925 (LILLO CHEF) e Processo 909652520 (LILLO PASSEIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/12/2024RPI 2.817

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 05/05/2026RPI 2.887

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde