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INPIRPI 2.794NCL 10

A marca LILO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIPMIX LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILO (processo 927333732), depositado em 18/07/2022 por VIPMIX LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos para massagem;Bonecos eróticos;Brinquedos sexuais;Membros artificiais;Preservativos;Seios artificiais [prótese];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LILO, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • LILLO007149034

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • CHUQUINHA LILLO908954107

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO PASSEIO909652430

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO PASSEIO909652651

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO780353811

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO MAMY903569469

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

  • LILLO PASSEIO909652279

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO920117392

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO MINI CHEF909097372

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO CHEF909097925

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO PASSEIO909652520

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz /imita elemento característico de denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007149034 (LILLO), Processo 908954107 (CHUQUINHA LILLO), Processo 909652430 (LILLO PASSEIO), Processo 909652651 (LILLO PASSEIO), Processo 780353811 (LILLO), Processo 903569469 (LILLO MAMY), Processo 909652279 (LILLO PASSEIO), Processo 920117392 (LILLO), Processo 909097372 (LILLO MINI CHEF), Processo 909097925 (LILLO CHEF) e Processo 909652520 (LILLO PASSEIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.817IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927333732?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927333732. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927333732
Marca
LILO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIPMIX LTDA — SP
Classe
NCL 10Aparelhos de vibromassagem;Aparelhos para massagem;Bonecos eróticos;Brinquedos sexuais;Membros artificiais;Preservativos;Seios artificiais [prótese];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
18/07/2022
Procurador
José Domingos de Lima Filho