tatupi

INPIRPI 2.794NCL 35

A marca LILO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VIPMIX LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILO (processo 927333937), depositado em 18/07/2022 por VIPMIX LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LILO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • LILLO TOQUE DE CUIDADO905077628

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • LILLO007571895

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

  • LILLO904153924

    NCL 35 · BERTONHA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água - [Serviço];Comérc…

  • LINHA LILLO MAMY905073800

    NCL 35 · NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumar…

  • LILLO TOQUE NATURAL905077431

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • LILLO TOQUE DE CARINHO905072421

    NCL 35 · NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumar…

  • LILLO TOQUE DE AMOR905077890

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • LILLO MAMY905072502

    NCL 35 · NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumar…

  • LILLO909963134

    NEWELL BRANDS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.816)

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz /imita elemento característico de denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905077628 (LILLO TOQUE DE CUIDADO), Processo 007571895 (LILLO), Processo 904153924 (LILLO), Processo 905073800 (LINHA LILLO MAMY), Processo 905077431 (LILLO TOQUE NATURAL), Processo 905072421 (LILLO TOQUE DE CARINHO), Processo 905077890 (LILLO TOQUE DE AMOR), Processo 905072502 (LILLO MAMY) e Processo 909963134 (LILLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927333937?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927333937. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927333937
Marca
LILO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIPMIX LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Demonstração de produtos;Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
18/07/2022
Procurador
José Domingos de Lima Filho