A marca ÁGUA DAS PEDRAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930719115

Classe

NCL 32, 32

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 08/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930719115 é depositado por LL INDUSTRIA COMERCIO W DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS na classe NCL 32.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA DAS PEDRAS (processo 930719115), depositado em 08/06/2023 por LL INDUSTRIA COMERCIO W DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUA DAS PEDRAS, 5 anterioridades:

   • ÁGUA DA PEDRA824167376
   • ÁGUA DA PEDRA905484002

     NCL 32 · BEBIDAS FRUKI S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Água gasosa; Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Bebidas não alcoólicas à bas…

   • ÁGUA DA PEDRA929213319

     NCL 32 · BEBIDAS FRUKI S/A · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoólicas;

   • FRUKI AGUA DA PEDRA820522520
   • AGUA DA PEDRA819397075

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824167376 (ÁGUA DA PEDRA), Processo 905484002 (ÁGUA DA PEDRA), Processo 929213319 (ÁGUA DA PEDRA), Processo 820522520 (FRUKI AGUA DA PEDRA) e Processo 819397075 (AGUA DA PEDRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item ?fabrica de água mineral!? para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.