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INPIRPI 2.762NCL 32, 32

A marca ÁGUA MINERAL BAM BOO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HIDROMINERADORA SAO ROQUE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA MINERAL BAM BOO (processo 928156001), depositado em 27/09/2022 por HIDROMINERADORA SAO ROQUE LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUA MINERAL BAM BOO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GINI BAMBOO926442180

    NCL 32 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Água de seltz;Água de soda;Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás…

  • Bambu Café Bar909525579
Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926442180 (GINI BAMBOO) e Processo 909525579 (Bambu Café Bar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.772IPAS566

    Petição de retificação atendida

  3. RPI 2.773IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.788IPAS142

    Sobrestamento do exame de mérito

  5. RPI 2.853IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.853IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUA MINERAL BAM BOO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928156001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928156001. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928156001
Marca
ÁGUA MINERAL BAM BOO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HIDROMINERADORA SAO ROQUE LTDA — RS
Classe
NCL 32, 32Água mineral [bebida];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Uliana Dalla Costa