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INPIRPI 2.858NCL 01

A marca ÁGUA MINERAL NATURAL FONTE D' ÁGUA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARABÁ ÁGUAS- EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA MINERAL NATURAL FONTE D' ÁGUA (processo 934143633), depositado em 08/04/2024 por MARABÁ ÁGUAS- EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água clorada para fim industrial;Água desmineralizada para fim industrial;Água destilada;Água do mar para uso industrial;Água glicerinada;Água para uso industri…”.

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca é constituida por termos descritivos e comuns acompanhados de figura/moldura banal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUA MINERAL NATURAL FONTE D' ÁGUA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934143633?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934143633. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934143633
Marca
ÁGUA MINERAL NATURAL FONTE D' ÁGUA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARABÁ ÁGUAS- EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA — PA
Classe
NCL 01Água clorada para fim industrial;Água desmineralizada para fim industrial;Água destilada;Água do mar para uso industrial;Água glicerinada;Água para uso industrial;Água pesada;Água potássica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
08/04/2024
Procurador
Samuel Pinheiro de Carvalho