A marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935659706

Classe

NCL 09

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 02/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935659706 é depositado por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 09.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS (processo 935659706), depositado em 02/08/2024 por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Aparelho de cd para veículo;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veíc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS, uma anterioridade:

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA929697928

     NCL 09 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Painéis de comando [eletricidade]; baterias solares; painéis solares para produção de eletricidade; painéis de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929697928 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra