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INPIRPI 2.881NCL 09

A marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KURUMÁ VEÍCULOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS (processo 935659706), depositado em 02/08/2024 por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Aparelho de cd para veículo;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA929697928

    NCL 09 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Painéis de comando [eletricidade]; baterias solares; painéis solares para produção de eletricidade; painéis de…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929697928 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935659706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935659706. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935659706
Marca
ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KURUMÁ VEÍCULOS S.A. — ES
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Aparelho de cd para veículo;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias elétricas para veículos;Câmeras de ré para veículos;Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos;Computador de bordo para veículo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para direção automática de veículos;Estações de carga para veículos elétricos;Extintor de incêndio para veículo;Rádios para veículos;Regulador de tensão, para veículos;Sensores de estacionamento para veículos;Simuladores para direção e controle de veículos;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Termostatos para veículos;Triângulos de sinalização para veículos avariados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
02/08/2024
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.