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INPIRPI 2.881NCL 35

A marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KURUMÁ VEÍCULOS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS (processo 935660240), depositado em 02/08/2024 por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Concessionária de veículos [com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983167
  • GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA924755547

    NCL 35 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respec…

  • ÁGUIA BRANCA924756012

    NCL 35 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respec…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912983167 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 924755547 (GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA) e Processo 924756012 (ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935660240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935660240. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935660240
Marca
ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KURUMÁ VEÍCULOS S.A. — ES
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];Consultoria em gestão de negócios;Corretagem de veículos;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
02/08/2024
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.