A marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935660500

Classe

NCL 37

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 02/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935660500 é depositado por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 37.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS (processo 935660500), depositado em 02/08/2024 por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Carregamento de baterias de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS, 5 anterioridades:

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470074
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983248
   • AGUIA BRANCA912772700
   • ÁGUIA BRANCA828054258

     NCL 37 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: SERVIÇOS DE LIMPEZA, REPARO, MANUTENÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUSIVE SUAS PARTES E C…

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470015

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820470074 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983248 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912772700 (AGUIA BRANCA), Processo 828054258 (ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470015 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra