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INPIRPI 2.881NCL 39

A marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KURUMÁ VEÍCULOS S.A.: a marca colide com 16 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS (processo 935662936), depositado em 02/08/2024 por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de estacionamento;Serviços de estacioname…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS, o despacho aponta 16 anterioridades:

  • AGUIA BRANCA007142307
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470023
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983280
  • ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE915816342
  • AGUIA BRANCA817269592

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • ÁGUIA BRANCA828054266
  • ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS820470139
  • RESERVA ÁGUIA BRANCA924746424

    NCL 39 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utili…

  • RESERVA ÁGUIA BRANCA924746793

    NCL 39 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utili…

  • AGUIA BRANCA912772859
  • ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA826328202
  • ÁGUIA BRANCA820470120
  • ÁGUIA BRANCA933886322

    NCL 39 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.870)

    Protege: Armazenagem de mercadorias;Corretagem de frete [despachante de frete];Emissão e venda de passagens;Expedição d…

  • ÁGUIA BRANCA933886284

    NCL 39 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.870)

    Protege: Armazenagem de mercadorias;Corretagem de frete [despachante de frete];Emissão e venda de passagens;Expedição d…

  • ÁGUIA BRANCA810928779

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.732)

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470031
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007142307 (AGUIA BRANCA), Processo 820470023 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983280 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 915816342 (ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE), Processo 817269592 (AGUIA BRANCA), Processo 828054266 (ÁGUIA BRANCA), Processo 820470139 (ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS), Processo 924746424 (RESERVA ÁGUIA BRANCA), Processo 924746793 (RESERVA ÁGUIA BRANCA), Processo 912772859 (AGUIA BRANCA), Processo 826328202 (ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA), Processo 820470120 (ÁGUIA BRANCA), Processo 933886322 (ÁGUIA BRANCA), Processo 933886284 (ÁGUIA BRANCA), Processo 810928779 (ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470031 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935662936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935662936. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935662936
Marca
ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KURUMÁ VEÍCULOS S.A. — ES
Classe
NCL 39Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de estacionamento;Serviços de estacionamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
02/08/2024
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.