A marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935662936

Classe

NCL 39

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 02/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935662936 é depositado por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 39.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS (processo 935662936), depositado em 02/08/2024 por KURUMÁ VEÍCULOS S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de estacionamento;Serviços de estacionamento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA BRANCA SEMINOVOS, 16 anterioridades:

   • AGUIA BRANCA007142307
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470023
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983280
   • ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE915816342
   • AGUIA BRANCA817269592

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • ÁGUIA BRANCA828054266
   • ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS820470139
   • RESERVA ÁGUIA BRANCA924746424

     NCL 39 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utili…

   • RESERVA ÁGUIA BRANCA924746793

     NCL 39 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utili…

   • AGUIA BRANCA912772859
   • ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA826328202
   • ÁGUIA BRANCA820470120
   • ÁGUIA BRANCA933886322

     NCL 39 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Armazenagem de mercadorias;Corretagem de frete [despachante de frete];Emissão e venda de passagens;Expedição d…

   • ÁGUIA BRANCA933886284

     NCL 39 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Armazenagem de mercadorias;Corretagem de frete [despachante de frete];Emissão e venda de passagens;Expedição d…

   • ÁGUIA BRANCA810928779

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.732)

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470031

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007142307 (AGUIA BRANCA), Processo 820470023 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983280 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 915816342 (ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE), Processo 817269592 (AGUIA BRANCA), Processo 828054266 (ÁGUIA BRANCA), Processo 820470139 (ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS), Processo 924746424 (RESERVA ÁGUIA BRANCA), Processo 924746793 (RESERVA ÁGUIA BRANCA), Processo 912772859 (AGUIA BRANCA), Processo 826328202 (ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA), Processo 820470120 (ÁGUIA BRANCA), Processo 933886322 (ÁGUIA BRANCA), Processo 933886284 (ÁGUIA BRANCA), Processo 810928779 (ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470031 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra