A marca ÁGUIA CASA NA PRAIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929457471

Classe

NCL 36

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929457471 é depositado por FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA CASA NA PRAIA (processo 929457471), depositado em 14/02/2023 por FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA CASA NA PRAIA, 3 anterioridades:

   • ÁGUIA IMÓVEIS925776351

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];A…

   • Águia Real Imóveis918306574
   • ÁGUIA829380272

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927164140 e 929407601. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925776351 (ÁGUIA IMÓVEIS), Processo 918306574 (Águia Real Imóveis) e Processo 829380272 (ÁGUIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.