A marca ÁGUIA DA SUCATA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934509255

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 07/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934509255 é depositado por AGUIA DA SUCATA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA DA SUCATA (processo 934509255), depositado em 07/05/2024 por AGUIA DA SUCATA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Comércio de resíduos e sucatas metálicas e não metálicas; Comércio de ferro velho, papel, papelão, plástico, vidro e todo tipo de material rec…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA DA SUCATA, 2 anterioridades:

   • AGUIA METAIS917791878

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS ÁGUIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   • ÁGUIA METAIS903056984

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS AGUIA LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928783707 (ÁGUIA DIESEL), 928907031 (A águia pneus peças) e 932144675 (Aguia Sports). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917791878 (AGUIA METAIS) e Processo 903056984 (ÁGUIA METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [partes e componentes de veículos] no item ?Comércio de peças e acessórios usados para veículos automotores? e a ressalva [dos produtos anteriormente citados] no item "E-commerce" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.