A marca ÁGUIA SERVIÇOS SOLUÇÕES NAS ALTURAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930607953

Classe

NCL 37

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930607953 é depositado por GS DA SILVA SERVIÇOS E SOLUÇÕES NAS ALTURAS na classe NCL 37.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIA SERVIÇOS SOLUÇÕES NAS ALTURAS (processo 930607953), depositado em 30/05/2023 por GS DA SILVA SERVIÇOS E SOLUÇÕES NAS ALTURAS na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIA SERVIÇOS SOLUÇÕES NAS ALTURAS, 2 anterioridades:

   • ÁGUIA REAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA911424725
   • Águia de Ouro CONSTRUÇÕES920948847

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911424725 (ÁGUIA REAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA) e Processo 920948847 (Águia de Ouro CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.