A marca AH CONSULTORIA EM PET FOOD foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928440303

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 24/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928440303 é depositado por CONSULPET ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DE PET FOOD SOCIEDADE SIMPLES LTDA. na classe NCL 42.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AH CONSULTORIA EM PET FOOD (processo 928440303), depositado em 24/10/2022 por CONSULPET ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DE PET FOOD SOCIEDADE SIMPLES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade do alimento;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Realização de estudos para projetos técnicos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AH CONSULTORIA EM PET FOOD, uma anterioridade:

   • AH ARQUITETOS926426672

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926426672 (AH ARQUITETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.