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INPIRPI 2.769NCL 42

A marca AH CONSULTORIA EM PET FOOD foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONSULPET ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DE PET FOOD SOCIEDADE SIMPLES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AH CONSULTORIA EM PET FOOD (processo 928440303), depositado em 24/10/2022 por CONSULPET ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DE PET FOOD SOCIEDADE SIMPLES LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade do alimento;Ensaios técnicos para controle de qualidad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AH CONSULTORIA EM PET FOOD, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AH ARQUITETOS926426672

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepç…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926426672 (AH ARQUITETOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AH CONSULTORIA EM PET FOOD?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928440303?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928440303. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928440303
Marca
AH CONSULTORIA EM PET FOOD
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSULPET ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DE PET FOOD SOCIEDADE SIMPLES LTDA. — RS
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade do alimento;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Realização de estudos para projetos técnicos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
24/10/2022
Procurador
Marca Brazil Marcas e Patentes Ltda