A marca AÍ FOOD DA VOVÓ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927876000

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 01/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927876000 é depositado por RENAN NOGUEIRA LEITE ME na classe NCL 43.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÍ FOOD DA VOVÓ (processo 927876000), depositado em 01/09/2022 por RENAN NOGUEIRA LEITE ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÍ FOOD DA VOVÓ, 9 anterioridades:

   • IFOOD840018495

     NCL 42 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE INFORMÁTICA; E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CO…

   • iFood917362268
   • IFOOD829549811

     NCL 43 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

     Protege: BAR (SERVIÇOS DE -); CAFÉS [BARES]; CHURRASCARIAS [RESTAURANTE]; LANCHONETE E RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO.;

   • IFOOD911059911

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.745)

   • IFOOD829549820
   • IFOOD840018487

     NCL 35 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES E / OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONV…

   • IFOOD829549803
   • IFOOD904499766

     NCL 43 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantina…

   • IFOOD911060014

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "IFOOD" (reg.911059911), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840018495 (IFOOD), Processo 917362268 (iFood), Processo 829549811 (IFOOD), Processo 911059911 (IFOOD), Processo 829549820 (IFOOD), Processo 840018487 (IFOOD), Processo 829549803 (IFOOD), Processo 904499766 (IFOOD) e Processo 911060014 (IFOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.