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INPIRPI 2.806NCL 43

A marca AÍ FOOD DA VOVÓ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RENAN NOGUEIRA LEITE ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÍ FOOD DA VOVÓ (processo 927876000), depositado em 01/09/2022 por RENAN NOGUEIRA LEITE ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de restaurantes;Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÍ FOOD DA VOVÓ, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • IFOOD840018495

    NCL 42 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E DE INFORMÁTICA; E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CO…

  • iFood917362268
  • IFOOD829549811

    NCL 43 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: BAR (SERVIÇOS DE -); CAFÉS [BARES]; CHURRASCARIAS [RESTAURANTE]; LANCHONETE E RESTAURANTES DE AUTO-SERVIÇO.;

  • IFOOD911059911

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.745)

  • IFOOD829549820
  • IFOOD840018487

    NCL 35 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: AGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES E / OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONV…

  • IFOOD829549803
  • IFOOD904499766

    NCL 43 · IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantina…

  • IFOOD911060014
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome "IFOOD" (reg.911059911), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840018495 (IFOOD), Processo 917362268 (iFood), Processo 829549811 (IFOOD), Processo 911059911 (IFOOD), Processo 829549820 (IFOOD), Processo 840018487 (IFOOD), Processo 829549803 (IFOOD), Processo 904499766 (IFOOD) e Processo 911060014 (IFOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÍ FOOD DA VOVÓ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927876000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927876000. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927876000
Marca
AÍ FOOD DA VOVÓ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENAN NOGUEIRA LEITE ME — SP
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
01/09/2022
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA