A marca Aladim Porcelanas & Decorações foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934721327

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 23/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934721327 é depositado por CELSO FROHLICH ME na classe NCL 21.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aladim Porcelanas & Decorações (processo 934721327), depositado em 23/05/2024 por CELSO FROHLICH ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores para chaleiras;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Argolas para guardanapos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bule de chá;Bules de chá;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aladim Porcelanas & Decorações, 9 anterioridades:

   • ALADDIN818013184

     PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS, LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • ALADDIN908837224
   • ALADDIN ACTIVE914214160
   • ALADDIN FUTURA917944763
   • ALADDIN908305036
   • ALADDIN818013192

     PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS, LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • ALADDIN TEMP-RITE817936246

     Deferimento da petição (RPI 2.902)

   • ALADDIN MASSIMA915801728
   • ALADDIN002372428

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818013184 (ALADDIN), Processo 908837224 (ALADDIN), Processo 914214160 (ALADDIN ACTIVE), Processo 917944763 (ALADDIN FUTURA), Processo 908305036 (ALADDIN), Processo 818013192 (ALADDIN), Processo 817936246 (ALADDIN TEMP-RITE), Processo 915801728 (ALADDIN MASSIMA) e Processo 002372428 (ALADDIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.