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INPIRPI 2.866NCL 21

A marca Aladim Porcelanas & Decorações foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CELSO FROHLICH ME: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aladim Porcelanas & Decorações (processo 934721327), depositado em 23/05/2024 por CELSO FROHLICH ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores para chaleiras;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Argolas para guardanapos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas para uso dom…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aladim Porcelanas & Decorações, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ALADDIN818013184

    PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS, LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • ALADDIN908837224
  • ALADDIN ACTIVE914214160
  • ALADDIN FUTURA917944763
  • ALADDIN908305036
  • ALADDIN818013192

    PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS, LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • ALADDIN TEMP-RITE817936246
  • ALADDIN MASSIMA915801728
  • ALADDIN002372428
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818013184 (ALADDIN), Processo 908837224 (ALADDIN), Processo 914214160 (ALADDIN ACTIVE), Processo 917944763 (ALADDIN FUTURA), Processo 908305036 (ALADDIN), Processo 818013192 (ALADDIN), Processo 817936246 (ALADDIN TEMP-RITE), Processo 915801728 (ALADDIN MASSIMA) e Processo 002372428 (ALADDIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aladim Porcelanas & Decorações?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934721327?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934721327. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934721327
Marca
Aladim Porcelanas & Decorações
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CELSO FROHLICH ME — SP
Classe
NCL 21Abafadores para chaleiras;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Argolas para guardanapos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bule de chá;Bules de chá;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Canecas;Castiçais;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cestas para piqueniques, com louça;Chaleiras não elétricas;Coador, exceto de papel;Cofres de porquinho;Cofrinho não metálico [enfeite];Cofrinhos de moeda;Descansos de talheres para mesa;Elo para guardanapo;Enfeites de porcelana;Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Galheteiros;Infusores de chá;Jardineiras para janelas;Leiteira;Louça de cerâmica;Louça de faiança;Louças;Manteigueiras;Moringas [bilhas];Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Paliteiros;Pimenteiras;Pires;Porcelanas;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-guardanapos de mesa;Porta-incenso;Porta-velas;Potes;Pratos;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Redomas para queijeira;Saboneteiras;Saladeiras;Saleiros;Suportes para arranjos de plantas e flores;Tampas de pote;Tampas para manteigueiras;Terrinas para sopa;Tigelas [bacias];Tigelas de sopa;Travessas para frutas, legumes e verduras;Vasos;Vasos para flores;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/05/2024
Procurador
não constituído