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INPIRPI 2.881NCL 06

A marca ALBATRÓZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de METALURGICA ALBATROZ LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALBATRÓZ (processo 935784101), depositado em 13/08/2024 por METALURGICA ALBATROZ LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Aço;Agulhas para estradas de ferro;Algeroz metálico;Alpaca [liga metálica];Alumínio;Anéis de metal *;Arame farpado;Argolas de metal comum…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALBATRÓZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALBATROSS PROJECTS840187696

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.838)

    Protege: MATERIAIS METÁLICOS DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÕES TRANSPORTÁVEIS DE METAL; PAINÉIS DE PAREDE E TETO, PORTAS E JAN…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840187696 (ALBATROSS PROJECTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALBATRÓZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935784101?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935784101. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935784101
Marca
ALBATRÓZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALURGICA ALBATROZ LTDA — DF
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Aço;Agulhas para estradas de ferro;Algeroz metálico;Alpaca [liga metálica];Alumínio;Anéis de metal *;Arame farpado;Argolas de metal comum para chaves;Assoalhos de metal;Azulejo de aço inoxidável;Bandejas de metal*;Batentes de metal;Blocos de metal para pavimentação;Bocais de metal;Bronze;Cabo de aço;Canos de aço;Cantoneiras de metal;Cantoneiras de metal para móveis;Capachos de metal;Céltio [metal];Chapas de aço;Cordas de metal;Correntes de metal *;Cortina de aço;Cortina de metal;Cromita;Cubas de metal;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Duralumínio [liga metálica];Elétron [metal];Esporas;Estanho;Estrados de metal para pisos;Fechos;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Ferro titanosilício;Ferro zircônio;Ferro, bruto ou semitrabalhado;Ferro-gusa;Ferrocromo;Ferrolho [aldrava];Ferromolibdênio;Ferrosilício;Ferrotitânio;Ferrotungstênio;Fio de ferro;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de cobre não isolados;Fios de ligas de metal comum, exceto fusíveis;Fios de metal comum;Fios de metal para atar;Fios de metal para soldar;Fitas de ferro;Fitas de metal para atar;Fivelas de metal comum [ferragem];Folha de estanho;Folha-de-flandres;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Folhas de ferro em rolo;Forma metálica;Háfnio;Lajes de metal;Metais em pó*;Recipientes de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Ripas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
13/08/2024
Procurador
Thayane Pereira Soares