A marca ALCATEIA CLUBE CANINO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935688897

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 05/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935688897 é depositado por ALCATEIA CLUBE CANINO LTDA na classe NCL 43.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALCATEIA CLUBE CANINO (processo 935688897), depositado em 05/08/2024 por ALCATEIA CLUBE CANINO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALCATEIA CLUBE CANINO, 3 anterioridades:

   • CLUBE CANINO928715833

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;serviços de abrigo par…

   • alcateia hotel e creche canino928909220

     NCL 43 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.834)

     Protege: Hotel canino.;

   • CT ALCATEIA ALFA930404467

     NCL 43 · ALCATEIA CRECHE HOTEL LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Hotel para animais;Pensão para animais;Serviços de abrigo para animais;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928715833 (CLUBE CANINO), Processo 928909220 (alcateia hotel e creche canino) e Processo 930404467 (CT ALCATEIA ALFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.