INPIRPI 2.75814 NOV 2023NCL 35

A marca AlecrimPet Petiscos Naturais foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS - LONGEVIPET LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

23/12/2025RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AlecrimPet Petiscos Naturais (processo 927993279), depositado em 13/09/2022 por ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS - LONGEVIPET LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AlecrimPet Petiscos Naturais, o despacho aponta uma anterioridade:

Alecrim Orgânico924343630
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.710)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Co…

Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924343630 (Alecrim Orgânico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/01/2024RPI 2.768IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/09/2025RPI 2.853IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/12/2025RPI 2.868IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

LOUD919869211
LOUD919927874
AGROSSUI921996454
AF AUTOFY BY SAGA925275239
DO BATISTA925337188
ARBON K925343528
G GUARÁ925350966
MULHER925354783

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AlecrimPet Petiscos Naturais?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927993279?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927993279. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927993279
Marca: AlecrimPet Petiscos Naturais
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS - LONGEVIPET LTDA — PR
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/11/2023RPI nº 2.758
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito: 13/09/2022
Procurador: Joyner Inês Gada Zaher