tatupi

INPIRPI 2.894NCL 21

A marca ALEGRIA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PLAST ALEGRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALEGRIA (processo 937175730), depositado em 28/11/2024 por PLAST ALEGRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bases para pratos [utensílios de mesa];Biscoiteira;Canecas;Canecas para cerveja;Capa para escova de dente;Capas para caixas de lenços;Colheres para banhar alime…”.

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALEGRIA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937175730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937175730. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937175730
Marca
ALEGRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLAST ALEGRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA — AM
Classe
NCL 21Bases para pratos [utensílios de mesa];Biscoiteira;Canecas;Canecas para cerveja;Capa para escova de dente;Capas para caixas de lenços;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Copos de papel ou de plástico;Formas para bolos;Forminhas para assar de papel;Forminhas para assar de silicone;Frascos*;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Pinças de churrasco;Pinças para açúcar;Potes;Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vasilhame;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
28/11/2024
Procurador
não constituído