A marca ALEV foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

918780144

Classe

NCL 05

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 29/11/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 918780144 é depositado por WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALEV (processo 918780144), depositado em 29/11/2019 por WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorventes femininos e protetores diários; absorventes para seios (para lactantes); algodão antisséptico; curativos e esparadrapos; fraldas higiênicas para incontinentes; fraldas calça para bebês; fraldas para bebês; sabonetes antissépticos; sabonete antibacteriano.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALEV, uma anterioridade:

   • ALEVO909870268

     SUPERA FARMA LABORATORIOS S/A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.752)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909870268 (ALEVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 05/03/2024RPI 2.774

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 02/04/2024RPI 2.778

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 12/08/2025RPI 2.849

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde