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INPIRPI 2.750NCL 35

A marca AUTCOM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CITEL ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.854

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTCOM (processo 924601183), depositado em 14/10/2021 por CITEL ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compilações de estatísticas;Faturamento;Inventário e gerência de estoque;Faturamento através de software, inventário e gerencia de estoque através de software;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTCOM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALTCOM TECNOLOGIA908387873
  • Autocom922173664
  • ALTCON GESTÃO DE CONDOMÍNIOS916000516
Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908387873 (ALTCOM TECNOLOGIA), Processo 922173664 (Autocom) e Processo 916000516 (ALTCON GESTÃO DE CONDOMÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.854IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTCOM?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924601183?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924601183. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924601183
Marca
AUTCOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CITEL ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Compilações de estatísticas;Faturamento;Inventário e gerência de estoque;Faturamento através de software, inventário e gerencia de estoque através de software; Controle financeiro através de software; Compilações de estatísticas através de software; Serviços de fatura (emissão de nota fiscal) através de software;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2854)
Depósito
14/10/2021
Procurador
AFK Marcas e Patentes