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INPIRPI 2.810NCL 25

A marca ALFA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SKATE CO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930007018
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.825

A história do processo

  1. 05/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930007018 é depositado por SKATE CO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCAO LTDA na classe NCL 25.

  2. RPI 2.810

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA (processo 930007018), depositado em 05/04/2023 por SKATE CO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCAO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Boné;Botas *;Botas de esqui;Botas para esportes *;Cachecóis;Calça para equitação;Calçados*;…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA, uma anterioridade:

    • ALFA927761092

      NCL 25 · ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

      Protege: Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Cachecóis;Cachenês;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Calcin…

    Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927761092 (ALFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.825

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.825

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALFA?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930007018?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930007018. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930007018
Marca
ALFA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SKATE CO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCAO LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Boné;Botas *;Botas de esqui;Botas para esportes *;Cachecóis;Calça para equitação;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Chuteiras;Cintas [roupa íntima];Cintos [vestuário];Coletes;Coletes [roupa íntima];Coletes para pesca;Corpetes;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Culote [calça para montaria];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Luvas [vestuário];Luvas de ciclismo;Luvas de esqui;Luvas para dirigir;Luvas sem dedos;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Mitenes [luvas sem dedos];Pijamas;Quimono [vestuário];Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Suéteres;Sungas;Sutiãs;Toucas de banho;Trajes de banho;Vestidos;Vestuário *;Vestuário para ciclistas;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
05/04/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA