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INPIRPI 2.886NCL 05

A marca ALFA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930199235
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.900

A história do processo

  1. 24/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930199235 é depositado por FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V. na classe NCL 05.

  2. RPI 2.886

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA (processo 930199235), depositado em 24/04/2023 por FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos medicinais; adesivos para dentaduras; água do mar para banhos medicinais; álcool isopropílico para fins médicos; contraceptivos químicos; antibióticos; antissépticos; curativos para feridas; bálsamos para fins médicos; bebidas dietéticas adaptadas para fins médicos; kits de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA, uma anterioridade:

    • ALFA912113502

      PROCORPUS COMÉRCIO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.905)

    Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912113502 (ALFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.899

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.900

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.900

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALFA?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930199235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930199235. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930199235
Marca
ALFA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V. (MX)
Classe
NCL 05Óleos medicinais; adesivos para dentaduras; água do mar para banhos medicinais; álcool isopropílico para fins médicos; contraceptivos químicos; antibióticos; antissépticos; curativos para feridas; bálsamos para fins médicos; bebidas dietéticas adaptadas para fins médicos; kits de primeiros socorros, abastecidos; doces medicinais; xampus medicinais; suplementos alimentares de geleia real; suplementos alimentares de lecitina; suplementos alimentares de proteína; suplementos alimentares minerais; suplementos nutricionais; compressas; desinfetantes para fins sanitários; extratos de plantas para fins farmacêuticos; extratos de ervas para fins médicos; genciana para uso farmacêutico; sabão e sabonete antibacterianos; sabão e sabonete medicinais; loções medicinais; loções medicinais pós-barba; loções para fins farmacêuticos; lubrificantes sexuais pessoais; lubrificantes sexuais pessoais; medicamentos herbais; medicamentos para uso humano; preparações vitamínicas para consumo humano; pomadas para fins médicos; preparações de aloe vera para fins farmacêuticos e vitamínicos; preparações medicinais de toalete; preparações farmacêuticas; preparações farmacêuticas para cuidado da pele; produtos farmacêuticos; remédios herbais; medicamentos para uso humano; antivirais; sais de banho para uso medicinal; soros para fins médicos; suplementos alimentares para humanos; suplementos nutricionais; unguentos para uso farmacêutico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2900)
Depósito
24/04/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados