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INPIRPI 2.886NCL 05

A marca ALFA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA (processo 930199235), depositado em 24/04/2023 por FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos medicinais; adesivos para dentaduras; água do mar para banhos medicinais; álcool isopropílico para fins médicos; contraceptivos químicos; antibióticos; an…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALFA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALFA912113502
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912113502 (ALFA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALFA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930199235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930199235. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930199235
Marca
ALFA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIAS DE SIMILARES, S.A. DE C.V. (MX)
Classe
NCL 05Óleos medicinais; adesivos para dentaduras; água do mar para banhos medicinais; álcool isopropílico para fins médicos; contraceptivos químicos; antibióticos; antissépticos; curativos para feridas; bálsamos para fins médicos; bebidas dietéticas adaptadas para fins médicos; kits de primeiros socorros, abastecidos; doces medicinais; xampus medicinais; suplementos alimentares de geleia real; suplementos alimentares de lecitina; suplementos alimentares de proteína; suplementos alimentares minerais; suplementos nutricionais; compressas; desinfetantes para fins sanitários; extratos de plantas para fins farmacêuticos; extratos de ervas para fins médicos; genciana para uso farmacêutico; sabão e sabonete antibacterianos; sabão e sabonete medicinais; loções medicinais; loções medicinais pós-barba; loções para fins farmacêuticos; lubrificantes sexuais pessoais; lubrificantes sexuais pessoais; medicamentos herbais; medicamentos para uso humano; preparações vitamínicas para consumo humano; pomadas para fins médicos; preparações de aloe vera para fins farmacêuticos e vitamínicos; preparações medicinais de toalete; preparações farmacêuticas; preparações farmacêuticas para cuidado da pele; produtos farmacêuticos; remédios herbais; medicamentos para uso humano; antivirais; sais de banho para uso medicinal; soros para fins médicos; suplementos alimentares para humanos; suplementos nutricionais; unguentos para uso farmacêutico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/04/2023
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.