A marca ALFA CONSULTORIA E ASSESSORIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938176099

Classe

NCL 13

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 26/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938176099 é depositado por ALFA CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA na classe NCL 13.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA CONSULTORIA E ASSESSORIA (processo 938176099), depositado em 26/02/2025 por ALFA CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de ombro para armas;Alvo [material bélico para testes militares];Aparelho centrífugo de arremesso [bélico];Aparelho para ensaio de arma [bélico];Aparelho para limpeza de arma de fogo;Aparelhos para carregar cartuchos;Aparelhos para encher cartucheiras;Arcabuz [antiga arma d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA CONSULTORIA E ASSESSORIA, uma anterioridade:

   • ALPHA TRACKER924794640

     NCL 13 · VISÃO CUSTOM ARMARIA E MATRIZARIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Armas de fogo;Miras, exceto telescópicas, para armas de fogo;Miras, exceto telescópicas, para artilharia;Pisto…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924794640 (ALPHA TRACKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 13 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 104 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 17. Deste conjunto, 26 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.