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INPIRPI 2.732NCL 09

A marca ALHFA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIA E-COMMERCE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALHFA (processo 926353438), depositado em 14/04/2022 por LIA E-COMMERCE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores acústicos;Adaptadores elétricos;Amplificadores;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos para controle de iluminação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALHFA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALPHA840620098

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA USO EM TELECOMUNICAÇÕES, BANDA LARGA, REDES SEM FIO, TRÁFEGO, SEGURANÇA,…

  • ALPHA825148561
  • ALPHA818796022
Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826762093 (LINHA ALPHA) [com PAN], 914466267 (ALPHA) [com PAN], 925828319 (ALFA COMUNICAÇÃO VISUAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840620098 (ALPHA), Processo 825148561 (ALPHA) e Processo 818796022 (ALPHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALHFA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926353438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926353438. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926353438
Marca
ALHFA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIA E-COMMERCE LTDA — SP
Classe
NCL 09Acopladores acústicos;Adaptadores elétricos;Amplificadores;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de telefone;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apoios para aparelhos fotográficos;Babá eletrônica;Bastões de selfie [suportes manuais];Bobinas elétricas;CD-ROM [drive];Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Campainhas elétricas;Carregadores de pilhas e baterias;Conectores [eletricidade];Conexões elétricas;DVD, disco digital de vídeo;Fios elétricos;Fones de ouvido;Laser, exceto para uso médico;Luzes piscantes [sinais luminosos];Máquinas de calcular;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Microfones;Modems;Mouse pads [informática];Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Pen drives;Pilhas elétricas;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Quadros eletrônicos para avisos;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Soquetes elétricos;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Teclados de computador;Telas de projeção;Telefones sem fio;Transformadores [eletricidade];Trena [instrumento de medição];Tripés para câmeras;Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
14/04/2022
Procurador
Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho