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INPIRPI 2.732NCL 11

A marca ALHFA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIA E-COMMERCE LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALHFA (processo 926353489), depositado em 14/04/2022 por LIA E-COMMERCE LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Almofadas aquecidas eletricamente, exceto para uso medicinal;Aparelho desodoriz…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALHFA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ALPHA TECHNOLOGIES819931489
  • ALPHA840620098

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA USO EM TELECOMUNICAÇÕES, BANDA LARGA, REDES SEM FIO, TRÁFEGO, SEGURANÇA,…

  • ALPHA TOOL902661574

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)

  • ALPHA818796022
  • Fundição Alfa920210198
  • Alpha ELÉTRO924123060

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricam…

  • ALPHA005012716
Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826762093 (LINHA ALFA) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819931489 (ALPHA TECHNOLOGIES), Processo 840620098 (ALPHA), Processo 902661574 (ALPHA TOOL), Processo 818796022 (ALPHA), Processo 920210198 (Fundição Alfa), Processo 924123060 (Alpha ELÉTRO) e Processo 005012716 (ALPHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALHFA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926353489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926353489. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926353489
Marca
ALHFA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIA E-COMMERCE LTDA — SP
Classe
NCL 11Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Almofadas aquecidas eletricamente, exceto para uso medicinal;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico;Aquecedores elétricos para mamadeiras;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Candela [pequeno aparelho de iluminação];Carpete aquecido eletricamente;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Colchão elétrico;Cúpulas para luminárias;Desidratadores de alimentos, elétricos;Difusor [aspersor] elétrico ou eletrônico de essência para ambiente;Difusores de luz;Filamentos de magnésio para iluminação;Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogões cooktop elétricos;Forno doméstico elétrico;Globos para lâmpadas;Iluminação de teto;Iluminação para aquário;Instalações de iluminação para veículos aéreos;Lâmpada incandescente;Lampadários [iluminação pública];Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (LED);Lâmpadas a gás;Lâmpadas de arco;Lâmpadas de bulbo;Lâmpadas de bulbo, elétricas;Lâmpadas de cura, exceto para uso medicinal;Lâmpadas de laboratório;Lâmpadas de mineiros;Lâmpadas de segurança;Lâmpadas elétricas para árvores de natal;Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;Lâmpadas para manicures;Lamparinas para frisar;Lanternas elétricas;Lanternas para iluminação;Luminária;Luminárias elétricas;Luzes direcionais para bicicletas;Luzes para veículos;Luzes pisca-pisca para decoração de festas;Mangueiras luminosas para decoração de festas;Manta térmica elétrica, exceto para uso medicinal;Panelas elétricas;Percoladores elétricos de café;Potes térmicos, elétricos;Projetores de luz;Refletores de lâmpadas;Sanduicheira [aparelho elétrico];Tubos luminosos para iluminação;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Utensílios para cozinhar, elétricos;Ventiladores elétricos de uso pessoal;Vidros para luminárias;panelas elétricas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
14/04/2022
Procurador
Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho