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INPIRPI 2.766NCL 08

A marca Aliança Soluções foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALIANÇA DE MACAÉ COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aliança Soluções (processo 928344770), depositado em 14/10/2022 por ALIANÇA DE MACAÉ COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas;Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Almotolia [lubrificação];Arco de serra;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Cabo manual para corta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aliança Soluções, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALIANCA005007054

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • A ALIANÇA818586826
Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005007054 (ALIANCA) e Processo 818586826 (A ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aliança Soluções?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928344770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928344770. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928344770
Marca
Aliança Soluções
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIANÇA DE MACAÉ COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI — RJ
Classe
NCL 08Alavancas;Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Almotolia [lubrificação];Arco de serra;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Canivetes;Chave de encaixe;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Cinzéis;Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas manuais, com propulsão muscular;Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Escareador [ferramenta];Esmeril [pedra para amolar];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Estiletes;Extensão para macho [ferramenta manual];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Extratores de pregos, operados manualmente;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas manuais;Fresas [ferramentas manuais];Furadeira manual;Instrumentos para afiar [amolar];Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Lixadeira elétrica manual, com propulsão muscular;Lixadeira manual, não elétrica [propulsão muscular];Macaco hidráulico manual;Macete;Machadinha de tanoeiro;Machadinhas;Macho [ferramenta];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de emergência;Martelos de forja [malho];Martelos de pedreiro;Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Mexedores de tinta [palito];Olhal [ferragem];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para afiar lâminas;Pedras para amolar;Pedras para amolar [ferramentas manuais];Pentes para abrir roscas [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Perfuradores [furador];Pés de cabra;Pistolas para calafetar, não elétricas;Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Rodas de esmeril [rebolo];Sacadores de pregos, operados manualmente;Sargento [ferramenta];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Talhadeiras de carpinteiro [cinzel];Tarraxas;Tesouras *;Tornos de bancada;Tornos de bancada [instrumentos manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Vazadouros [partes de ferramentas manuais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Depósito
14/10/2022
Procurador
Thales Maciel