A marca Aliança Transporte e Turismo foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930813766

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930813766 é depositado por ALIANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aliança Transporte e Turismo (processo 930813766), depositado em 16/06/2023 por ALIANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por carro;Transporte por ônibus;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aliança Transporte e Turismo, 5 anterioridades:

   • ALIANÇA720020263
   • ALIANÇA903058308

     NCL 39 · ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: Armazenagem de mercadorias;Estivagem;Expedição de frete;Transporte;Assessoria, consultoria e informações sobre…

   • ALIANÇA817305220

     ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA & CIA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • ALIANÇA920935834
   • ALIANÇA816632332

     ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   A marca reproduz o nome empresarial de ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720020263 (ALIANÇA), Processo 903058308 (ALIANÇA), Processo 817305220 (ALIANÇA), Processo 920935834 (ALIANÇA) e Processo 816632332 (ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.