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INPIRPI 2.792NCL 44

A marca ALIANÇAS AGROFLORESTAL OPERAÇÕES & TECNOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALIANÇAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROFLORESTAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIANÇAS AGROFLORESTAL OPERAÇÕES & TECNOLOGIA (processo 929565568), depositado em 25/02/2023 por ALIANÇAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROFLORESTAIS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos agrícolas;Aluguel de equipamentos de jardinagem;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALIANÇAS AGROFLORESTAL OPERAÇÕES & TECNOLOGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALIANCA831282878

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: SERVIÇOS DE AGRICULTURA, HORTICULTURA E SILVICULTURA; SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE AGRIC…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831282878 (ALIANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALIANÇAS AGROFLORESTAL OPERAÇÕES & TECNOLOGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929565568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929565568. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929565568
Marca
ALIANÇAS AGROFLORESTAL OPERAÇÕES & TECNOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIANÇAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROFLORESTAIS LTDA — BA
Classe
NCL 44Aluguel de equipamentos agrícolas;Aluguel de equipamentos de jardinagem;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos;Assessoria, consultoria e informações sobre florestamento e reflorestamento;Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Clínica veterinária;Colheita [serviços de agricultura];Corte de árvore;Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Cultivo de plantas;Desenvolvimento e transferência de embrião animal;Destruição de ervas daninhas;Estética para animal [toalete animal];Extermínio de animais nocivos para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura.;Extração de veneno de animal peçonhento;Extração florestal;Gestão de vida selvagem [manejo da fauna silvestre];Higiene animal [toalete animal];Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Inseminação animal artificial;Irrigação [rega artificial da terra por meio de canais, canos e levadas];Jardinagem;Jardinagem paisagística;Manutenção de gramados;Manutenção de plantas [cultura de plantas];Piscicultura;Plantação de árvores com a finalidade de compensação de carbono;Preparação de terra;Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários;Pulverização [agropecuária];Ranário [criação de rã];Recuperação de plantas [cultura de plantas];Serviço de agricultura agroecológica;Serviço de agricultura agroflorestal;Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de incubadora de ovos;Serviços de poda de árvores;Serviços de reflorestamento;Serviços de viveiros de plantas;Silvimetria;Transplante de árvores;Tratamento fitossanitário [controle de pragas agrícolas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
25/02/2023
Procurador
não constituído