A marca aliber foods foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930756150

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930756150 é depositado por ALIBER FOODS LTDA na classe NCL 29.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca aliber foods (processo 930756150), depositado em 13/06/2023 por ALIBER FOODS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra aliber foods, 5 anterioridades:

   • ALIBEY823941744
   • ALIBEY906538718

     NCL 29 · MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Quefir [bebida láctea]; Queijos; Coalhada;

   • ALIBEY MOMENTOS ESPECIAIS COALHADA SECA910062145
   • ALIBEY MOMENTOS ESPECIAIS COALHADA SECA LIGHT910062218
   • ALIBEY823941752

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823941744 (ALIBEY), Processo 906538718 (ALIBEY), Processo 910062145 (ALIBEY MOMENTOS ESPECIAIS COALHADA SECA), Processo 910062218 (ALIBEY MOMENTOS ESPECIAIS COALHADA SECA LIGHT) e Processo 823941752 (ALIBEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.