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INPIRPI 2.777NCL 37, 37

A marca ALIVE COMUNICAÇÃO VISUAL GRÁFICA RÁPIDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALIVE GRÁFICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIVE COMUNICAÇÃO VISUAL GRÁFICA RÁPIDA (processo 928709914), depositado em 21/11/2022 por ALIVE GRÁFICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de composição gráfica; serviços de solda;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALIVE COMUNICAÇÃO VISUAL GRÁFICA RÁPIDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FEEL ALIVE904330397

    NCL 37 · FEEL LOC PARTICIPACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de equipamento de construção - [Assessoria em]; Aluguel de equip…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904330397 (FEEL ALIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de "composição gráfica" e "solda" uma vez que são classificados pertencem - respectivamente - às classes 42 e 40.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALIVE COMUNICAÇÃO VISUAL GRÁFICA RÁPIDA?

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928709914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928709914. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928709914
Marca
ALIVE COMUNICAÇÃO VISUAL GRÁFICA RÁPIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIVE GRÁFICA LTDA — MG
Classe
NCL 37, 37Serviços de composição gráfica; serviços de solda;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
21/11/2022
Procurador
MEDEIROS & MEIRELES ADVOCACIA