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INPIRPI 2.762NCL 41

A marca Alive Planejamento de Vida Alinhada foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de THAIS HERINGER MORAES TREINAMENTOS E CONSULTORIAS DIGITAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alive Planejamento de Vida Alinhada (processo 928113620), depositado em 22/09/2022 por THAIS HERINGER MORAES TREINAMENTOS E CONSULTORIAS DIGITAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres (através de qualquer meio) na área de empreendedorismo, marketing e negócios [ensino]; Workshops na área de empreendedorismo, marketing e negócios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alive Planejamento de Vida Alinhada, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALIVE904303683

    EDIÇÕES SM LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • ALIVE !905485874

    NCL 41 · EDIÇÕES SM LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Editoração eletrônica; Publicação de livros; Publicação de textos [exceto para publicidade]; Publicação on-lin…

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904303683 (ALIVE) e Processo 905485874 (ALIVE !). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Cursos livres (através de qualquer meio) na área de empreendedorismo, marketing e negócios [ensino]; Workshops na área de empreendedorismo, marketing e negócios [treinamento]; Mentorias na área de empreendedorismo, marketing e negócios [orientação/treinamento]; Treinamentos [demonstração][ensino].

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alive Planejamento de Vida Alinhada?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928113620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928113620. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928113620
Marca
Alive Planejamento de Vida Alinhada
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THAIS HERINGER MORAES TREINAMENTOS E CONSULTORIAS DIGITAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Cursos livres (através de qualquer meio) na área de empreendedorismo, marketing e negócios [ensino]; Workshops na área de empreendedorismo, marketing e negócios [treinamento]; Mentorias na área de empreendedorismo, marketing e negócios [orientação/treinamento]; Publicação de livros; Publicação on-line de livros; Serviços de ensino; Treinamentos [demonstração][ensino].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Depósito
22/09/2022
Procurador
Larissa Cavalheiro Palo