A marca ALM Pinturas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933559470

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 20/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933559470 é depositado por AL PINTURAS LTDA na classe NCL 37.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALM Pinturas (processo 933559470), depositado em 20/02/2024 por AL PINTURAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Impermeabilização de edificações;Pintura, de interior e de exterior;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALM Pinturas, 2 anterioridades:

   • ALM904004546

     NCL 37 · ALM - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.767)

     Protege: Construção *;Informação sobre construção;Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Construção e reparaçã…

   • ALM CONSTRUTORA LTDA.931775787

     NCL 37 · ALM CONSTRUTORA LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Provimento de informações sobre construção;Serviços de const…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904004546 (ALM) e Processo 931775787 (ALM CONSTRUTORA LTDA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra