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INPIRPI 2.792NCL 39

A marca Alpha Frotas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALPHA FROTAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alpha Frotas (processo 929618106), depositado em 02/03/2023 por ALPHA FROTAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Armazenagem de mercadorias;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alpha Frotas, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ALFA TRANSPORTES824778685
  • ALFA TRANSPORTES819705764

    NCL 39 · ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.760)

    Protege: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS.;

  • ALFA TRANSPORTES822717115
  • ALFA REBOQUE927813297

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Serviços de reboque de veículos em pane;Serviços de remoção;Tran…

  • ALPHA MOVE MUDANÇAS E TRANSPORTES904363872
  • ALFA TRANSPORTES900626151
  • ALPHA906392306
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824778685 (ALFA TRANSPORTES), Processo 819705764 (ALFA TRANSPORTES), Processo 822717115 (ALFA TRANSPORTES), Processo 927813297 (ALFA REBOQUE), Processo 904363872 (ALPHA MOVE MUDANÇAS E TRANSPORTES), Processo 900626151 (ALFA TRANSPORTES) e Processo 906392306 (ALPHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alpha Frotas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929618106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929618106. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929618106
Marca
Alpha Frotas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALPHA FROTAS LTDA — MG
Classe
NCL 39Afretamento;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de transporte;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Expedição de frete;Intermediação de carga;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por ônibus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
02/03/2023
Procurador
Israel Geraldo Marçal