A marca Alpha Frotas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929618106

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

07/09/2024

A história do processo

1. 02/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929618106 é depositado por ALPHA FROTAS LTDA na classe NCL 39.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alpha Frotas (processo 929618106), depositado em 02/03/2023 por ALPHA FROTAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de tratores;Aluguel de veículos;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de trans…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alpha Frotas, 7 anterioridades:

   • ALFA TRANSPORTES824778685
   • ALFA TRANSPORTES819705764

     NCL 39 · ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.760)

     Protege: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS.;

   • ALFA TRANSPORTES822717115
   • ALFA REBOQUE927813297

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Serviços de reboque de veículos em pane;Serviços de remoção;Tran…

   • ALPHA MOVE MUDANÇAS E TRANSPORTES904363872
   • ALFA TRANSPORTES900626151
   • ALPHA906392306

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824778685 (ALFA TRANSPORTES), Processo 819705764 (ALFA TRANSPORTES), Processo 822717115 (ALFA TRANSPORTES), Processo 927813297 (ALFA REBOQUE), Processo 904363872 (ALPHA MOVE MUDANÇAS E TRANSPORTES), Processo 900626151 (ALFA TRANSPORTES) e Processo 906392306 (ALPHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/09/2024.

   09/0707/09/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.