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INPIRPI 2.767NCL 19

A marca ALPHA HOME foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALPHA HOME COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA HOME (processo 928208460), depositado em 30/09/2022 por ALPHA HOME COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia;Argamassa;Cascalho;Cimento *;Concreto;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Madeira para construção;Materiais de construção refratários, não metálico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALPHA HOME, o despacho aponta uma anterioridade:

  • A ALPHA MÁRMORES E GRANITOS900758880

    ALPHA BENEFICIAMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900758880 (A ALPHA MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.849IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.878IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALPHA HOME?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928208460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928208460. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928208460
Marca
ALPHA HOME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALPHA HOME COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP — BA
Classe
NCL 19Areia;Argamassa;Cascalho;Cimento *;Concreto;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Madeira para construção;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Pedra;Pisos não metálicos;Portas não metálicas *;Postes de cimento;Sanca;Tábuas;Telhas não metálicas;Tijolos;Vidro de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2878)
Depósito
30/09/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN