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INPIRPI 2.814NCL 40

A marca ALPHAGOIOERÊ COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de P. H. PINTURAS E PAINEIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHAGOIOERÊ COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 930795970), depositado em 15/06/2023 por P. H. PINTURAS E PAINEIS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Impressão; encadernação; plotagem; plastificação; impressão ofsete; montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; fotolito; impressão fotográfica; servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALPHAGOIOERÊ COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALPHA CLICHERIA830502483
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830502483 (ALPHA CLICHERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALPHAGOIOERÊ COMUNICAÇÃO VISUAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930795970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930795970. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930795970
Marca
ALPHAGOIOERÊ COMUNICAÇÃO VISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P. H. PINTURAS E PAINEIS LTDA. — PR
Classe
NCL 40Impressão; encadernação; plotagem; plastificação; impressão ofsete; montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; fotolito; impressão fotográfica; serviços de clicheria; tratamento para papel; serviços de fotocomposição; gravação em vidro, placa e moeda; plastificação; serigrafia; tracejamento a laser; acabamentos para papel [tratamento]; fotogravura [serviço]; impressão de estampas; tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica]; silkscreen [serigrafia]; gravação [entalhe];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME