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INPIRPI 2.796NCL 44

A marca ALQ FARMA ALQUIOTUPÃ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FARMÁCIA ALQUIOTUPÃ PRODUTOS MANIPULADOS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALQ FARMA ALQUIOTUPÃ (processo 929801423), depositado em 17/03/2023 por FARMÁCIA ALQUIOTUPÃ PRODUTOS MANIPULADOS EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Aviamento de receita em farmácia de manipulação; Manipulação de fórmulas medicinais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALQ FARMA ALQUIOTUPÃ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALKFARMA923111298
  • ALQUIPHARMA923111530
  • ALQUIFARMA923111433
Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923111298 (ALKFARMA), Processo 923111530 (ALQUIPHARMA) e Processo 923111433 (ALQUIFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALQ FARMA ALQUIOTUPÃ?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929801423?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929801423. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929801423
Marca
ALQ FARMA ALQUIOTUPÃ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMÁCIA ALQUIOTUPÃ PRODUTOS MANIPULADOS EIRELI — RJ
Classe
NCL 44Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Aviamento de receita em farmácia de manipulação; Manipulação de fórmulas medicinais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
17/03/2023
Procurador
VALESKA SANTOS GUIMARÃES