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INPIRPI 2.803NCL 36

A marca ALTERNATIVA SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALTERNATIVA SOLUÇÕES E PROJETOS FINANCEIROS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTERNATIVA SOLUÇÕES (processo 930154673), depositado em 19/04/2023 por ALTERNATIVA SOLUÇÕES E PROJETOS FINANCEIROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira para processos judiciais e extrajudiciais; Perícia técnica na área financeira para a resolução de litígios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALTERNATIVA SOLUÇÕES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • INTER ALTERNATIVA FACTORING821263129

    INTER ALTERNATIVA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • ALTERNATIVA SEGUROS824112318
  • UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO914973312

    UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.772)

  • INTER ALTERNATIVA826618812
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929596153 (ALTERNATIVA PROTEÇÃO PATRIMONIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821263129 (INTER ALTERNATIVA FACTORING), Processo 824112318 (ALTERNATIVA SEGUROS), Processo 914973312 (UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO) e Processo 826618812 (INTER ALTERNATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTERNATIVA SOLUÇÕES?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930154673?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930154673. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930154673
Marca
ALTERNATIVA SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTERNATIVA SOLUÇÕES E PROJETOS FINANCEIROS LTDA — RJ
Classe
NCL 36Análise financeira para processos judiciais e extrajudiciais; Perícia técnica na área financeira para a resolução de litígios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
19/04/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados