A marca ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935407707

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 16/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935407707 é depositado por LEOPOLDINA & FILHAS LTDA na classe NCL 43.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL (processo 935407707), depositado em 16/07/2024 por LEOPOLDINA & FILHAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL, 2 anterioridades:

   • Alto da Serra Show925394785

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de chácaras para festas, eventos e temporadas;

   • ESTÂNCIA ALTO DA SERRA825082269

     NCL 43 · AGUA DAS ROCHAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: ALUGUEL DE SALAS DE REUNIÃO; AUTO-SERVIÇO (RESTAURANTES DE -); BAR (SERVIÇOS DE -); BUFÊ (SERVIÇOS DE -); CAFÉ…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930897234 (Chalé Alto da Serra). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925394785 (Alto da Serra Show) e Processo 825082269 (ESTÂNCIA ALTO DA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.