tatupi

INPIRPI 2.879NCL 43

A marca ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEOPOLDINA & FILHAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL (processo 935407707), depositado em 16/07/2024 por LEOPOLDINA & FILHAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Alto da Serra Show925394785

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.797)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de chácaras para festas, eventos e temporadas;

  • ESTÂNCIA ALTO DA SERRA825082269
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930897234 (Chalé Alto da Serra). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925394785 (Alto da Serra Show) e Processo 825082269 (ESTÂNCIA ALTO DA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935407707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935407707. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935407707
Marca
ALTOS DA SERRA DE SÃO JOAQUIM - HOTEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEOPOLDINA & FILHAS LTDA — SC
Classe
NCL 43Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
16/07/2024
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda