INPIRPI 2.85814 OUT 2025NCL 06

A marca ALUMATEX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALUMATEX (processo 934151253), depositado em 09/04/2024 por ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço de cadinho;Aço laminado;Aço não plano;Alumínio;Anéis de metal *;Assoalhos de metal;Banca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALUMATEX, o despacho aponta uma anterioridade:

ALUMiTEX923724613

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923724613 (ALUMiTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/02/2026RPI 2.876IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

FILZER CUT928106063
FLOW928381692
CAMPANA ALIMENTOS928411338
FSHN PANTHER928532232
Merino Wool928532852
WERNER PRO928532925
DELLA VERITÁ928533182
INOPE EXCELÊNCIA928602990

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALUMATEX?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934151253?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934151253. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934151253
Marca: ALUMATEX
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA — MG
Classe: NCL 06Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço de cadinho;Aço laminado;Aço não plano;Alumínio;Anéis de metal *;Assoalhos de metal;Banca de jornal metálica;Barras de aço polidas;Barris de metal;Bola de aço [esfera de aço];Borboleta [ferragem];Bronze;Bronzes [obras de arte];Cabo de aço;Caixas de metal comum;Caixilhos de metal para construção;Calços;Canos de aço;Canos de metal;Cercas de metal;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Chapas para ancoragem;Cintas de aço;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Correntes de metal *;Correntes de metal de segurança;Cortina de metal;Elos de metal para correntes;Encanamento de metal;Engate rápido metálico;Escadas de metal;Esferas de aço;Esquadros de metal para construção;Estábulos metálicos;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Fio de ferro;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de metal comum;Fitas de ferro;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Ladrilhos de metal para construção;Lajes de metal;Lajes de metal para construção;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Mastros de aço;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Portas de metal *;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rolhas de metal;Rufos de metal para construção;Solda de ouro;Solda metálica;Tela metálica;Trava de metal, exceto elétrica;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Tubos de aço;Tubos de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/10/2025RPI nº 2.858
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito: 09/04/2024
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA