A marca Alvim Tech foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926191675

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926191675 é depositado por ALVIM CRED CONSIGNADOS LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alvim Tech (processo 926191675), depositado em 30/03/2022 por ALVIM CRED CONSIGNADOS LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria em design de websites;Design de aplicativo de multimídia;Design de homepag…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alvim Tech, 2 anterioridades:

   • ALLWYN501658267

     NCL 09, 28, 35, 38, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.763)

     Protege: Hardware and software for use in lotteries, prize draws and online gaming; interactive scratch card games; com…

   • allwyn501671066

     NCL 09, 28, 35, 35, 38, 41, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

     Protege: Hardware and software for use in lotteries, prize draws and online gaming; computer lottery games; downloadabl…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501658267 (ALLWYN) e Processo 501671066 (allwyn). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.